Processo 165398/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 10:58
Autuado em 05/04/2011 10:58
Oficio de encaminhamento 020/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 97/2012 da Segunda Câmara, de 04/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   97/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
28/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   97/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE JESUÍTAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/11/2017 09:55 476480/12 RECURSO DE REVISTA
20/11/2017 09:55 237426/12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/03/2020 09:29 do Protocolo 155824/20
27/03/2018 10:06 do Protocolo 199992/18
26/03/2012 10:01 Ar de devolução dos autos físicos
25/11/2011 09:23 do Protocolo nº 68738-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1162/11-OCN-DCM
22/11/2011 10:01 Juntada de AR Ofício nº 1162/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/09/2011 Ofício de Contraditório   1162/ 2011 29/09/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 771/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 2580/2017
19/04/2012 386 Despacho Processual Diverso nº 672/2012
04/04/2012 376 Acórdão de Parecer Prévio nº 97/2012
23/03/2012 368 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2012 de 28/03/2012
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 2310/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5883/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 08:24 DP  
10/03/2020 12:54 CMEX Informação nº 1289/2020 -
11/04/2018 09:36 DP  
10/04/2018 16:36 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 170/2018 -
28/03/2018 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 771/2018 -
28/03/2018 07:08 COEX Informação nº 1480/2018 -
06/12/2017 11:58 DP  
20/11/2017 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2580/2017 -
20/11/2017 09:54 DP Informação nº 14521/2017 -
17/04/2012 14:42 DP  
17/04/2012 09:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 641/2012 -
17/04/2012 09:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 672/2012 -
16/04/2012 10:18 S2C  
09/04/2012 11:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 209/2012 -
28/03/2012 16:05 S2C Certidão de Publicação DETC nº 606/2012 -
28/03/2012 16:05 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 97/2012 -
27/02/2012 09:38 GCNB  
10/02/2012 09:24 SMPjTC Parecer nº 1203/2012 - Regularidade. Pela irregularidade.
16/09/2011 13:14 DCM Instrução nº 274/2012 - MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/09/2011 13:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1162/2011 -
15/09/2011 14:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1090/2011 -
15/09/2011 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2310/2011 -
15/09/2011 13:28 DCM  
14/09/2011 10:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2150/2011 -
01/06/2011 09:18 DCM Instrução nº 1982/2011 - MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 10:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5883/2011 -

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